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Confissão de crime eleitoral foi infeliz, diz aliado de Renan ao STF

Terça-feira, 3 de Novembro de 2015 às 21:49

Em defesa enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) classificou de "equívoco" e "malfadada" a confissão de que teria cometido crime eleitoral e que embasou denúncia enviada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).


Aníbal Gomes é aliado e investigado junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato, mas virou alvo de uma ação em separado.

Apesar de ter declarado à Justiça Eleitoral que doou R$ 207.400 de seu próprio bolso à sua campanha de deputado em 2014, em depoimento a investigadores quando questionado sobre valores em espécie que guardava consigo, ele revelou que pelo menos a metade era proveniente de doações feitas por terceiros. Segundo ele, tratava-se de "amigos e parentes".

No depoimento, Aníbal disse que, como os valores recebidos dessas outras pessoas eram "pequenos", pediu que dessem as doações diretamente para ele mesmo, em vez de doarem para sua campanha.

Por isso, a PGR acusou-o do crime de declaração falsa à Justiça Eleitoral. Além disso, a PGR continua investigando a relação entre Aníbal, Renan e o esquema de corrupção na Petrobras em um outro inquérito.

A defesa entregue pelo deputado ao STF afirma que ele fez uma leitura equivocada da pergunta feita pelo delegado que conduziu o depoimento e pede a rejeição da denúncia pela Procuradoria.

"O que houve foi um equívoco do deputado Aníbal Gomes no momento de responder indagação do senhor delegado de polícia, tendo em vista que nunca recebeu um centavo sequer de doação eleitoral que não estivesse lançado na sua prestação de contas, tanto e verdade que todas foram aprovadas pelo órgão competente", diz o documento.

"Registre-se que a prestação de contas de 2014 está escorreita, conforme se verificará, quando coligida ao feito, o que denota que a deflagração de uma ação penal é inconcebível, por ausência de materialidade e de autoria e porque a malfadada confissão alegada pela Procuradoria-Geral não passou de uma interpretação anômala da pergunta, pelo deputado Aníbal Gomes, porém que não se confirmará em juízo", completa.

Denúncia não quer dizer que os envolvidos são culpados. A Justiça agora irá decidir se acata ou não a denúncia. Se acatar, uma ação penal é aberta, e ele virá réus.

SEM EXPLICAÇÃO - Em depoimento aos investigadores da Lava Jato, Gomes não soube explicar à Polícia Federal como seu patrimônio aumentou em mais de 20 vezes apenas quatro anos.

Segundo a PF, o patrimônio declarado do parlamentar pulou de R$ 300 mil, em 2006, para R$ 6,8 milhões em 2010.
Em depoimento colhido no dia 27 de agosto -e que consta do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal como desdobramento do esquema de corrupção da Petrobras-, o deputado disse que apenas seu contador poderia explicar o crescimento.

Indagado sobre quem seria o contador, Gomes disse se chamar "Tim", mas que desconhecia seu nome completo, embora ele trabalhe para o parlamentar "há mais de 20 anos".

O peemedebista negou ter recebido propina de empresas que tinham negócios com a Petrobras. Para Gomes, seu patrimônio real está em R$ 1 milhão.

No depoimento, Aníbal Gomes reconheceu que declarou guardar R$ 1,5 milhão em espécie na sua casa em 2010 e R$ 1,8 milhão em 2014, conforme registros que entregou à Justiça Eleitoral. Sobre a segunda quantia, porém, afirmou "que não sabe a origem da mesma, podendo esta ser explicada pelo seu contador".

O deputado disse que o valor que possuía "efetivamente" era de R$ 200 mil e não soube dizer por que apareceu, na Justiça Eleitoral, o valor de R$ 1,8 milhão.

© Verdade FM
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